O Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, Dia da Redução da Mortalidade Materna e Dia da Dignidade Menstrual — celebrado em 28 de maio — foi marcado em Salvador pelo lançamento da cartilha “Direitos Sexuais e Reprodutivos são Direitos Humanos: acolhimento e informação no enfrentamento à violência sexual e no acesso ao aborto legal” e da “Plataforma para a Autodeterminação Reprodutiva, Direito ao Aborto e Justiça Reprodutiva no Brasil”.
O evento ocorreu nesta quarta-feira (28), na Biblioteca Central dos Barris, reunindo ativistas sociais, pesquisadoras, estudantes, professores e representantes de coletivos feministas, e contou também com atração musical.
A publicação, coordenada por Maria Letícia Ferreira e Roseli Barbosa, é resultado de uma pesquisa realizada pela organização Tamojuntas, com apoio do IV Edital Nas Trilhas do Cairo, do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA-Brasil).
O conteúdo, elaborado por Laina Crisóstomo, Roseli Barbosa e Maria Letícia Ferreira, aborda os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos, métodos contraceptivos, violência sexual e o aborto legal no Brasil, além da luta pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito no país.
A cartilha também apresenta endereços e contatos da rede de serviços que realizam o aborto legal no Brasil, mapeada por Rose Cristiane Salvador, Maria Letícia Ferreira e Roseli Barbosa, bem como a rede feminista levantada por Yvie Cristhine Santos.
A plataforma, apresentada no evento por Sandra Munhoz, da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, é guiada por três marcos políticos: autodeterminação reprodutiva, direito ao aborto e justiça reprodutiva. Segundo Munhoz, “esses pilares sustentam nossas lutas e demandas ao lado da sociedade brasileira, que não concorda que mulheres e pessoas que gestam sejam presas por abortar ou corram risco de vida sendo obrigadas a parir, colocando em risco sua saúde física, psicológica e emocional”.
A assistente social e pesquisadora Yvie Santos enfatizou o alcance social da publicação, que propõe um olhar sobre o aborto sem estigmas. “O aborto inseguro mata. Precisamos tirar o tema do aborto do armário. A linguagem acessível da cartilha tem um impacto positivo e chega a todas as pessoas. Esse é o trabalho da rede feminista que mapeamos”.
Violência sexual
Para a assistente social da Tamojuntas, Roseli Barbosa, a cartilha adota uma linguagem didática e aborda temas ainda pouco discutidos na sociedade brasileira. “Na pesquisa percebemos que, até entre os profissionais que atuam nos serviços, não se fala sobre violência sexual e aborto legal. Abordamos as formas de violência sexual contra meninas e mulheres e as condições para acessar os serviços que garantem o direito ao aborto previsto em lei”.
Segundo dados da ANDES (www.andes.org.br, 2024), foram registrados, no Brasil, 78.463 estupros apenas em 2024 — aproximadamente nove casos por hora. Dentre as vítimas, 67.883 são mulheres.
No Brasil, o aborto legal é permitido em casos de gestação resultante de violência sexual, situações de risco para a pessoa gestante e anencefalia do feto. Apesar da alta demanda, que inclui crianças e adolescentes, apenas 3,6% dos municípios brasileiros possuem serviços especializados no abortamento legal, o que gera graves problemas para as vítimas que vivem fora dos grandes centros urbanos.
